Ampliação da licença-paternidade: o que sua empresa precisa saber até 2029

O Senado aprovou o aumento progressivo da licença-paternidade de 5 para 20 dias, com sanção presidencial prevista. Essa mudança impacta a gestão de pessoal, remuneração e políticas internas das empresas, especialmente no planejamento de ausências e folha de pagamento.

O que muda na prática

1. A licença-paternidade aumentará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.

2. O trabalhador terá direito à remuneração integral durante o período de afastamento.

3. Empresas devem adequar o cálculo da folha e registrar corretamente os pagamentos.

4. É possível solicitar reembolso do salário-paternidade pelo Regime Geral de Previdência Social.

5. Políticas internas de RH precisam ser revisadas para gerenciar ausências mais longas.

6. O benefício abrange nascimento, adoção e guarda judicial para adoção.

7. A licença pode ser suspensa em casos de violência doméstica ou abandono.

Impactos para as Empresas

A ampliação da licença-paternidade implica um aumento nos custos trabalhistas temporários, especialmente no pagamento inicial, que poderá ser ressarcido, mas exige processos rigorosos. A gestão de pessoal deve se preparar para ausências prolongadas, garantindo o fluxo de trabalho e evitando passivos legais. O planejamento antecipado é essencial para micro e pequenas empresas, que terão maior desafio em conciliar substituições sem prejudicar operações.

Prazos, Obrigações e Próximos Passos

• A licença aumenta progressivamente: 10 dias a partir de 01/01/2027, 15 dias em 01/01/2028 e 20 dias em 01/01/2029.

• Empresas devem ajustar folhas de pagamento e sistemas para contemplar os novos períodos e reembolsos.

• Recomenda-se revisar políticas de RH e treinamento para evitar erros e passivos trabalhistas.

• Acompanhe a sanção presidencial para confirmação da vigência e regulamentos adicionais.

Conclusão

Empresas devem iniciar a adequação de rotinas de folha e políticas de RH para absorver os impactos da ampliação da licença-paternidade. O planejamento antecipado evita problemas financeiros e legais, garantindo o respeito aos direitos dos trabalhadores e a continuidade das operações.

Lista de referências

Lívia Macario, 05/03/2026, Portal Contábeis – “Senado aprova ampliação da licença-paternidade de cinco para 20 dias e texto segue para sanção presidencial”