Atualização do Encat traz novos meios de pagamento para NFe e NFCe a partir de julho de 2024

O Encat divulgou mudanças na tabela de meios de pagamento para Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe), com previsão para vigorar em julho de 2024. As novidades incluem opções como PIX estático e crédito em loja, ampliando as formas de pagamento disponíveis para empresas.

O que muda na prática

1. A tabela de meios de pagamento foi atualizada com novos códigos, incluindo PIX estático e crédito em loja.

2. O PIX foi diferenciado em estático e dinâmico para facilitar a identificação das formas de pagamento.

3. Incluído o código para pagamento posterior (código 91), ampliando opções para clientes.

4. O informe técnico também adicionou formas como PIX automático e TEF “Book Transfer”.

5. Há colunas de observações que detalham especificidades em alguns pagamentos, como no crediário.

6. Pequenas correções foram feitas para abranger outras modalidades de crediário e descrever melhor as formas existentes.

Impactos para as Empresas

As atualizações possibilitam que empresas ofereçam mais opções aos consumidores, facilitando a experiência de compra e ampliando a aceitação de pagamentos digitais. Isso pode agilizar o processo de venda e melhorar o fluxo de caixa. Além disso, a padronização dos códigos facilita a transmissão correta das informações fiscais aos órgãos competentes, reduzindo erros de processamento no sistema fiscal. Com a inclusão do pagamento posterior, as empresas poderão oferecer opções flexíveis, potencializando as vendas a prazo e adequando-se a diferentes perfis de clientes.

Prazos, Obrigações e Próximos Passos

• A atualização entra em vigor em 01/07/2024, sendo obrigatório o uso da tabela atualizada para emissão de NFe e NFCe.

• Empresas devem atualizar seus sistemas e orientar colaboradores para adequação aos novos códigos e observações.

• Acompanhar eventuais comunicados futuros para novas atualizações ou correções no informe técnico.

Conclusão

Empresas precisam se preparar para as mudanças na tabela de meios de pagamento, ajustando sistemas e processos para garantir conformidade e oferecer mais flexibilidade aos clientes. A adoção das novas opções pode trazer ganhos operacionais e melhorar a experiência de compra, beneficiando negócios de diversos setores.

Referências

Izabella Miranda, 06/03/2026, Portal Contábeis – Encat atualiza Tabela de Meios de Pagamento da NFe e NFCe em novo informe técnico