Prazo final para adesão ao Regime Especial de Atualização Patrimonial termina em 19 de fevereiro

Grupo Império
há 3 dias
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A Receita Federal alerta para o prazo final de adesão ao Regime Especial de Atualização Patrimonial (Rearp Atualização), que permite atualizar bens móveis e imóveis com alíquotas reduzidas. Essa iniciativa facilita a regularização patrimonial de pessoas físicas e jurídicas.

O que muda na prática

Empresas e pessoas físicas devem enviar a Declaração de Opção (Deap) até 19/02/2026 para aderir ao regime.
O programa permite atualizar o valor dos bens adquiridos até 31/12/2024, nacionais ou no exterior.
A diferença entre valor atualizado e custo será tributada com alíquota fixa e definitiva.
O pagamento da primeira parcela ou integral ocorre até 27/02/2026 para validação da opção.
Não cumprir os prazos invalida a adesão ao regime especial.

Impactos para as Empresas

A atualização patrimonial pode implicar em impactos financeiros positivos, permitindo às empresas ajustar o valor contábil de seus ativos com uma tributação definitiva e reduzida, evitando futuros passivos fiscais.

Operacionalmente, as organizações precisam garantir o envio correto da Deap e o pagamento correto para usufruir dos benefícios fiscais.

Estratégicamente, essa regularização pode facilitar processos de avaliação de ativos e planejamento tributário futuro, melhorando a segurança jurídica.

Prazos, Obrigações e Próximos Passos

Envios da Declaração de Opção ao Regime Especial (Deap) devem ser realizados até 19 de fevereiro de 2026.
O pagamento da primeira quota ou quota única tem prazo até 27 de fevereiro de 2026.
O não cumprimento dos prazos resulta em perda do direito de adesão ao programa.
Recomenda-se acesso ao e-CAC para envio da Deap e consulta ao manual disponível no site da Receita para orientações detalhadas.

Conclusão

Empresários e pessoas físicas interessadas na regularização patrimonial devem organizar-se para cumprir os prazos e condições do Rearp Atualização. A adesão oferece uma oportunidade de ajustar valores e diminuir riscos fiscais, reforçando a importância da gestão correta desses processos.

Lista de referências

Juliana Moratto, 18/02/2026, Portal Contábeis – “Deap: prazo termina nesta quinta-feira (19)”