Erro na emissão da NFS-e Nacional: problema de habilitação de empresas e orientações práticas

Grupo Império
há 4 dias
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A adoção do sistema nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) gera dúvidas entre contadores, especialmente frente a mensagens de erro sobre habilitação. Este conteúdo aborda o problema "empresa não habilitada" e suas implicações para prestadores de serviços no Simples Nacional.

Principais Pontos

Empresas prestadoras em Curitiba enfrentam erro ao tentar emitir NFS-e Nacional: "empresa não habilitada".
O município já adotou o sistema nacional, mas nem todas as empresas estão habilitadas para emissão imediata.
A habilitação dependerá do cronograma de implementação estabelecido pela prefeitura local.
O erro persiste independentemente do método de acesso (certificado digital ou login e senha).
Para alguns municípios, a habilitação plena está prevista para 01/01/2026.
A emissão de notas continua disponível pelo sistema municipal até a completa migração para o emissor nacional.

Impactos para o Setor de Contabilidade

Contadores devem ficar atentos ao calendário oficial de habilitação para evitar transtornos na emissão das NFS-e e garantir conformidade tributária. O acompanhamento das atualizações municipais é essencial para uma transição suave. Além disso, o suporte técnico deve ser direcionado à prefeitura, pois a Receita Federal não gerencia esse sistema.

A situação pode impactar o fluxo de caixa e a escrituração contábil, exigindo que os profissionais orientem clientes sobre prazos de adaptação. A clareza na comunicação evita dúvidas e falhas no cumprimento das obrigações acessórias relacionadas à nota fiscal eletrônica.

Cronograma e Próximos Passos

Consulta à Prefeitura: Verifique o status da habilitação da empresa junto ao município atual.
Acompanhar atualizações: Monitorar a implementação via canais oficiais para evitar surpresas no uso do sistema.
Orientar clientes: Informe sobre as limitações temporárias e alternativas de emissão de notas fiscais.
Preparação para migração completa: Organize a transição para o sistema nacional a partir do prazo divulgado.

Conclusão

Para contadores, o ideal é manter comunicação constante com prefeituras para confirmar o cronograma de habilitação das empresas. Recomenda-se orientar clientes a respeitar os prazos, usar sistemas municipais enquanto disponíveis e preparar-se para a migração definitiva. Assim, minimiza-se o impacto operacional e fiscal.

Lista de referências

Willian Winter Prata, 28 novembro 2025, Fórum Portal Contábeis – Erro emissor NFS-e Nacional – empresa não habilitada.