Imposto de Renda 2026: Novas Faixas de Isenção e Impactos da Reforma Sancionada

A Reforma do Imposto de Renda, sancionada em novembro de 2025, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, trazendo uma nova faixa de isenção mensal de até R$ 5.000. Estas mudanças terão reflexos diretos na declaração a ser entregue em 2027. Profissionais e empresários contábeis precisam estar atentos às atualizações e aos novos critérios para 2026.

Principais Pontos

1. Nova faixa de isenção mensal ampliada para rendimentos até R$ 5.000, zerando o imposto nessa faixa.

2. Redução progressiva do imposto para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00; sem desconto acima desse valor.

3. Manutenção dos critérios anteriores para obrigatoriedade de declaração, com possíveis ajustes nos valores.

4. Imposto mínimo para altas rendas (acima de R$ 50 mil/mês) obrigatório a partir de 2027 com alíquota progressiva até 10%.

5. Tributação de 10% retida na fonte sobre dividendos e lucros que ultrapassarem R$ 50 mil mensais.

6. Prazo previsto para entrega da declaração de 15 de março a 29 de maio de 2026.

7. Multa mínima de R$ 165,74 para entregas fora do prazo, com limite máximo de 20% do imposto devido.

8. Dedução simplificada limitada a R$ 17.640,00 ao ano, sendo 20% da renda tributável.

9. Possibilidade de declaração conjunta de cônjuges, uniões estáveis e dependentes legais.

10. Três principais canais para envio da declaração: e-CAC, aplicativo “Meu Imposto de Renda” e Programa Gerador de Declaração (PGD).

Impactos para o Setor de Contabilidade

A nova faixa de isenção eleva a quantidade de contribuintes isentos, exigindo maior atenção para orientar corretamente clientes sobre suas obrigações. O imposto mínimo para altas rendas, com vigência em 2027, exige planejamento antecipado para evitar surpresas fiscais.

Profissionais deverão aprofundar o conhecimento sobre a tributação de dividendos e a retenção de 10%, que passam a impactar lucros distribuídos superiores ao novo limite mensal. A gestão documental referente ao ano-base 2025 deve ser rigorosa para garantir conformidade na declaração.

Além disso, a previsão de uso ampliado de canais digitais demanda preparo técnico para suporte na entrega por aplicativo e portal e-CAC. O acompanhamento das datas oficiais e das multas por atraso continua fundamental para evitar penalidades aos clientes.

Cronograma e Próximos Passos

15 de março a 29 de maio de 2026

Prazo estimado para envio da declaração do IRPF 2026, considerando rendimentos de 2025.

1º de janeiro de 2026

Início da vigência da nova legislação sobre faixas de isenção e alíquotas mensais.

2027

Entrada em vigor do imposto mínimo para altas rendas e novas regras de tributação sobre dividendos.

Imediato

Revisão detalhada da documentação e orientações aos clientes para adaptação às mudanças e impacto na declaração futura.

Conclusão

Contadores e empresários devem atualizar seus processos para o IRPF 2026, ressaltando a nova faixa de isenção e a aproximação do imposto mínimo obrigatório para altas rendas. O planejamento antecipado e o suporte ao contribuinte serão essenciais para garantir o cumprimento das obrigações e evitar multas.

Lista de referências

Moratto, Juliana. (09/01/2026). IRPF 2026: quem deve declarar e o que mudou com a nova faixa de isenção? Portal Contábeis.