Janeiro: Prazo Duplo para MEIs e Pequenas Empresas Regularizarem Dívidas e Simples Nacional

Janeiro traz prazos importantes para MEIs e pequenas empresas regularizarem débitos com a União e optarem pelo Simples Nacional. Entender essas datas e diferenças é crucial para evitar perdas e garantir a saúde fiscal e financeira do negócio.

O que muda na prática

1. Até 30/01, MEIs e pequenas empresas podem renegociar dívidas na dívida ativa com descontos e parcelamentos.

2. A regularização pela PGFN não equivale ao pedido de opção ou retorno ao Simples Nacional.

3. O prazo para retorno ou reenquadramento no Simples segue até 31/01, calendário separado da negociação tributária.

4. O processo de adesão à transação deve ser feito no portal Regularize, onde se verifica débitos e condições.

5. A aderência ao programa pode proporcionar até 100% de desconto em juros e multas, conforme avaliação da dívida.

6. É fundamental iniciar as ações separadamente para evitar perda de prazos e falsa regularização.

Impactos para as Empresas

A prorrogação do prazo para renegociação permite a empresários com dificuldades financeiras organizar suas pendências fiscais sem comprometer o fluxo de caixa, tendo acesso a condições especiais de pagamento. Separar os processos de regularização e reenquadramento evita surpresas e garante maior controle sobre a situação tributária. Estratégias financeiras e contábeis alinhadas a esses prazos podem melhorar a saúde financeira e evitar penalidades, além de garantir benefícios ao migrar ou retornar ao Simples Nacional.

Prazos, Obrigações e Próximos Passos

• Até 30/01: aproveitar o programa da PGFN para renegociação de débitos inscritos na dívida ativa, com análise e adesão pelo portal Regularize.

• Até 31/01: solicitar opção, reenquadramento ou retorno ao Simples Nacional, processo distinto da renegociação, com regras próprias.

• Empresários devem acompanhar regularmente os sistemas oficiais e trabalhar com contadores para cumprir os dois processos sem prejuízos.

Conclusão

Empresários devem agir com atenção aos prazos e separações das etapas para garantir regularização fiscal eficaz e benefícios do Simples Nacional. A contabilidade é parceira estratégica essencial para prevenir erros, planejar ações e assegurar a continuidade e o crescimento do negócio.

Referências

Lívia Macario, 28/01/2026, Portal Contábeis: "Prazo duplo em janeiro exige atenção de MEIs e pequenas empresas"