Novas Regras: Capitalização de Lucros Passa a Ser Tributada a partir de 2026

A partir de janeiro de 2026, a capitalização de lucros estará sujeita à tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), segundo a Lei nº 15.270/2025. Essa mudança afeta empresários e gestores que aumentam o capital social sem distribuir dividendos, exigindo atenção no planejamento financeiro e societário.

O que muda na prática

1. Capitalização de lucros acima de R$50 mil por mês e por beneficiário pessoa física será tributada com IRRF de 10%.

2. Lucros apurados até 31/12/2025 e capitalizados até essa data estão isentos, desde que cumpram regras legais.

3. Lucros aprovados para capitalização após 31/12/2025 sofrerão tributação no momento da incorporação, independente do prazo.

4. O imposto incide mesmo se o lucro permanecer capitalizado por tempo prolongado, sem aplicação de prazos antigos.

5. Valores capitalizados devem ser informados na Declaração de Ajuste Anual como acréscimo no custo da participação societária.

6. Devolução de capital só é tributada se houver ganho de capital acima do custo atualizado da participação.

Impactos para as Empresas

Financeiramente, a tributação resgata receita para o governo sobre recursos antes não tributados, exigindo maior atenção no fluxo de caixa para pagamento do IRRF. Operacionalmente, demanda rigor na aprovação formal das capitalizações para evitar riscos fiscais e assegurar o enquadramento correto das operações.

Do ponto de vista estratégico, empresas devem revisar o timing de deliberações societárias para aproveitar a isenção sobre lucros apurados até 2025, evitando tributos desnecessários. O planejamento tributário passa a ser crucial para equilibrar o crescimento patrimonial e a carga fiscal.

Prazos, Obrigações e Próximos Passos

• Prazo final para aprovação de capitalização isenta: 31/12/2025, observando normas legais e societárias rigorosamente.

• A partir de 01/01/2026, toda capitalização de lucros estará sujeita ao IRRF de 10% sobre valores superiores a R$50 mil por beneficiário.

• Empresários devem articular com seus contadores o registro correto dos valores na declaração anual e revisar contratos e atas societárias.

Conclusão

Empresários devem antecipar sua estratégia de capitalização de lucros para evitar custos tributários adicionais a partir de 2026. O suporte contábil é essencial para garantir a conformidade, adequar registros e maximizar benefícios fiscais, promovendo segurança e eficiência no crescimento do negócio.

Lista de referências

Macario, Lívia. "Capitalização de lucros paga Imposto de Renda? Novas regras a partir de 2026." Portal Contábeis, 15 jan. 2026.