Novas Regras do IRPF 2026: Quem Deve Declarar e Quem Está Isento

As regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 ainda não foram oficialmente divulgadas, mas já impactam o planejamento dos contribuintes. A principal novidade é a isenção mensal para quem ganha até R$ 5 mil, que só influenciará a declaração em 2027. Entenda o que muda e como se preparar.

O que muda na prática

1. Trabalhadores com salário até R$ 5 mil mensais ficam isentos do IR a partir de fevereiro de 2026.

2. Essa isenção mensal só refletirá na declaração do IR em 2027, referente ao ano-calendário de 2026.

3. O IRPF 2026, entregue em março de 2026, considera rendimentos de 2025, sem aplicar ainda a nova faixa isenta.

4. As regras para obrigatoriedade da declaração devem seguir parâmetros próximos aos de 2025, com possíveis reajustes.

5. O prazo provável para entrega do IRPF 2026 é de 16 de março a 29 de maio de 2026.

Impactos para as Empresas

A isenção mensal para quem ganha até R$ 5 mil reduzirá a retenção na folha a partir de fevereiro/2026, impactando o fluxo de caixa dos empregados e a gestão do recolhimento do IR. Contudo, o impacto direto na declaração do IR só ocorre no ano seguinte, exigindo atenção no planejamento tributário.

Empresas devem atualizar seus sistemas para refletir essa nova faixa de isenção e orientar funcionários sobre as mudanças para evitar dúvidas ou erros na geração dos informes de rendimentos.

Além disso, a antecipação do prazo e eventuais ajustes nas regras podem exigir acompanhamento contínuo para cumprimento das obrigações acessórias e evitar multas por atraso.

Prazos, Obrigações e Próximos Passos

• O período oficial de entrega do IRPF 2026 deve ser entre 16/03 e 29/05/2026, data limite para envio sem multa.

• A isenção mensal para salários até R$ 5 mil já vale a partir de fevereiro de 2026, impactando retenções na folha.

• Recomenda-se acompanhar as publicações da Receita Federal em março para confirmar regras e valores atualizados.

• Empresas devem preparar sistemas e treinar equipes para lidar com as novas regras e prazos.

Conclusão

Para empresários, a principal recomendação é alinhar a contabilidade e o RH para aplicar corretamente a nova faixa de isenção já em 2026, evitando erros na retenção e informe de rendimentos. Além disso, manter-se informado e contar com suporte contábil garante a conformidade fiscal e o planejamento financeiro eficiente.

Lista de referências

Izabella Miranda, 02/02/2026, Portal Contábeis – “IRPF 2026: quem pode ser obrigado a declarar e quem pode ficar isento?”