Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep 2026 e como garantir o benefício

O abono salarial PIS/Pasep 2026 já começou a ser pago, beneficiando milhões de trabalhadores. Entender quem tem direito e como proceder em caso de não recebimento é essencial para garantir seus recursos. Confira os principais pontos para empresas e colaboradores.

O que muda na prática

1. Trabalhadores nascidos em janeiro começaram a receber o abono do ano-base 2024 a partir de 16/02/2026.

2. O valor varia de R$ 136 a R$ 1.621 conforme os meses trabalhados durante 2024.

3. Beneficiários com conta na Caixa ou Banco do Brasil terão o depósito automático; outros devem sacar presencialmente.

4. Para receber, o trabalhador deve ter inscrição há pelo menos 5 anos e remuneração média mensal de até R$ 2.766.

5. É necessário que o empregador tenha informado corretamente os dados no eSocial e RAIS para liberação do pagamento.

6. Em caso de não recebimento, o trabalhador deve consultar seu direito pelo app Carteira de Trabalho Digital.

7. Problemas no pagamento podem ser causados por falhas na declaração do empregador e precisam ser reportados ao RH ou contador da empresa.

Impactos para as Empresas

O correto envio das informações ao eSocial e RAIS é fundamental para que os trabalhadores recebam o abono, evitando passivos trabalhistas e fiscais para a empresa.

Falhas na prestação de informações podem gerar reclamações e até ações judiciais, além de comprometer a imagem da empresa junto aos colaboradores.

Empresas devem reforçar a conferência dos dados de pagamento e manter comunicação clara com funcionários que possam ter dúvidas ou problemas no recebimento.

Prazos, Obrigações e Próximos Passos

• O abono salarial referente ao ano-base 2024 será pago em lotes conforme mês de nascimento, iniciando em 16/02/2026 para nascidos em janeiro.

• Empregadores devem garantir a correta transmissão dos dados ao eSocial e RAIS para evitar bloqueios no benefício.

• Trabalhadores com valores não pagos devem checar seus dados bancários e, se necessário, buscar o RH da empresa para corrigir informações.

• O recurso ficará disponível para saque em prazos determinados pelo calendário oficial da Caixa e Banco do Brasil.

Conclusão

Empresários devem assegurar a correta entrega das informações fiscais e trabalhistas ao governo para garantir que seus trabalhadores recebam o abono salarial. Manter o RH alinhado e o sistema atualizado evita problemas e promove um ambiente de trabalho mais transparente e confiante.

Referências

Izabella Miranda, 17/02/2026, Portal Contábeis – “Não recebeu o abono salarial PIS/Pasep 2026? Confira quem tem direito e o que fazer”