Receita Federal lança nova versão do sistema de procurações eletrônicas: Autorizações de Acesso

A Receita Federal atualizou o sistema de procurações eletrônicas, agora chamado Autorizações de Acesso, visando maior segurança, controle e transparência. A plataforma modernizada facilita a navegação e está alinhada à LGPD, beneficiando contribuintes e representantes.

Principais Pontos

1. Nome do sistema alterado para Autorizações de Acesso, refletindo foco em segurança e controle.

2. Representante deve confirmar obrigatoriamente a autorização para que ela tenha validade.

3. Interface mais simples e intuitiva, com layout moderno e acessível.

4. Integração completa ao Portal de Serviços da Receita Federal para centralizar operações.

5. Reforço de segurança com registro das atividades dos usuários e proteção de dados conforme LGPD.

6. Usuário pode conceder, visualizar, cancelar, validar ou rejeitar autorizações pela plataforma.

Impactos para o Setor de Contabilidade

A atualização traz maior segurança jurídica ao processo de outorga de procurações eletrônicas, reduzindo riscos de fraudes e facilitando a gestão do acesso digital. Contadores podem acompanhar e gerenciar autorizações de forma mais transparente e controlada. Além disso, a confirmação obrigatória pelo representante reforça a responsabilidade e o vínculo formal entre as partes.

A integração ao Portal de Serviços simplifica o fluxo de trabalho, centralizando recursos e informações. Isso otimiza os processos internos dos escritórios contábeis, aumentando a eficiência na gestão das autorizações e diminuindo erros operacionais. A adequação à LGPD demonstra compromisso da Receita com o tratamento responsável dos dados, uma questão cada vez mais relevante para os profissionais contábeis.

Cronograma e Próximos Passos

Disponibilização do sistema: Desde dezembro de 2025, o sistema Autorizações de Acesso está ativo para uso.

Adaptação dos usuários: Contadores e contribuintes devem familiarizar-se rapidamente com a nova interface e funcionalidades.

Validação obrigatória: Representantes precisam confirmar autorizações para que estas entrem em vigor, reforçando a segurança.

Acompanhamento contínuo: Profissionais devem monitorar atualizações e orientações da Receita Federal sobre o uso da plataforma.

Conclusão

Contadores devem atualizar seus procedimentos internos para a nova plataforma, orientando clientes sobre a confirmação obrigatória das autorizações. É essencial aproveitar os recursos de segurança e controle para reduzir riscos e garantir conformidade com a LGPD. A adaptação rápida trará ganhos em eficiência e segurança na gestão das representações fiscais.

Referências

Moratto, Juliana. (09/12/2025). Receita Federal lança sistema remodelado de procurações eletrônicas com foco em segurança e transparência. Portal Contábeis.