RFB libera manuais da nova obrigação DeRE: o que sua empresa precisa saber

A Receita Federal disponibilizou os manuais e leiautes da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), nova obrigação acessória da Reforma Tributária do Consumo. Entenda o que muda e como preparar sua empresa para o correto cumprimento dessa exigência fiscal.

O que muda na prática

1. A DeRE é uma nova obrigação para apurar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em regimes tributários específicos.

2. Empresas financeiras, planos de saúde e organizadoras de concursos devem apresentar a DeRE.

3. Já está disponível manual de usuário, leiautes, arquivos XSD e respostas a perguntas frequentes.

4. Contadores e desenvolvedores de software devem adaptar sistemas com antecedência.

5. O canal “Fale Conosco” estará aberto para esclarecer dúvidas sobre a DeRE.

6. Documentação acessível no site da Receita Federal e no Portal Sped.

Impactos para as Empresas

A nova obrigação traz maior transparência e controle na apuração da CBS para setores específicos, exigindo atenção à correta prestação de informações. Isso pode demandar investimentos em ajustes contábeis e tecnológicos para adequação aos leiautes e regras. O cumprimento correto evita riscos de autuações e multas fiscais que podem impactar financeiramente o negócio.

Além disso, a antecipação da disponibilização dos manuais permite que as empresas planejem e treinem suas equipes, reduzindo erros operacionais e facilitando a adaptação aos novos procedimentos fiscais implementados pela Reforma Tributária do Consumo.

Prazos, Obrigações e Próximos Passos

• A DeRE já tem documentação oficial disponível, mas o prazo para entrega da declaração será divulgado posteriormente.

• Empresários devem acompanhar comunicados da Receita Federal para evitar atrasos e penalizações.

• Equipes contábeis e tecnológicas devem iniciar ajustes dos sistemas com base nos manuais atuais.

• Utilize o canal “Fale Conosco” para esclarecer dúvidas durante o processo de adaptação.

Conclusão

Empresários devem tratar a DeRE como uma prioridade estratégica, alinhando contabilidade e tecnologia para garantir conformidade fiscal. O acompanhamento contínuo das atualizações da Receita Federal assegura processos eficientes e evita riscos desnecessários. Conte com sua equipe contábil para suporte e prevenção.

Referências

Izabella Miranda, 11/02/2026, Portal Contábeis, "RFB disponibiliza manuais e leiautes da nova obrigação acessória DeRE".