Simples Nacional: prazo para retorno ao regime vale até 31 de janeiro de 2026

Micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional podem solicitar o reenquadramento até 31 de janeiro de 2026. O retorno não é automático e depende da regularização de pendências e avaliação da Receita Federal. Este prazo é único para o ano.

Principais Pontos

1. Empresas excluídas do Simples ou SIMEI têm até 31/01/2026 para pedir retorno ao regime.

2. MEIs podem solicitar mesmo com pendências, mas retorno depende da regularização total.

3. Reenquadramento não acontece automaticamente, principalmente se exclusão foi por excesso de faturamento.

4. Pedido é analisado após confirmação que empresa atende requisitos vigentes.

5. Quem perder o prazo deve aguardar janeiro do próximo ano para nova solicitação.

Impactos para o Setor de Contabilidade

Contadores devem orientar clientes sobre o prazo exato para evitar perda da oportunidade de reenquadramento. A regularização fiscal e cadastral é fundamental para acelerar a aprovação do pedido. Além disso, a análise feita pela Receita requer atenção especial aos critérios do ano-calendário vigente, aumentando a necessidade de acompanhamento detalhado.

Para os MEIs, mesmo com pendências, o pedido pode ser feito, mas é necessário diligência para resolver débitos e obrigações acessórias, evitando que o processo fique retido. Essa fase de análise exige comunicação eficiente entre contadores e clientes para garantir conformidade.

A clareza sobre as regras evita pedidos indeferidos e custos adicionais para empresas e profissionais. Por isso, o setor deve estar atento às atualizações divulgadas pela Receita para garantir a correta orientação e assessoria.

Cronograma e Próximos Passos

• Prazo final: 31 de janeiro de 2026 – Data limite para pedir retorno ao Simples Nacional.

• Análise da Receita: Após o pedido, ocorre avaliação da regularidade e cumprimento dos requisitos.

• Regularização: Pendências fiscais e cadastrais devem ser quitadas para aprovação do reenquadramento.

• Nova tentativa: Caso não solicite até esta data, aguardar janeiro do próximo ano para novo pedido.

Conclusão

Contadores devem informar clientes sobre o prazo único para reenquadramento, reforçando a importância da regularização prévia. Acompanhar o processo é essencial para evitar indeferimentos e planejar a adesão correta ao Simples Nacional, garantindo benefícios tributários e legais para pequenas empresas em 2026.

Referências

Miranda, Izabella. (08/01/2026). “Simples Nacional: empresas excluídas do Simples Nacional podem pedir retorno até 31 de janeiro.” Portal Contábeis.